TJSC 2012.044348-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DE UM DOS RÉUS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DE UM DOS CORRÉUS SOBRE A EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DO APELANTE NA CONDUTA CRIMINOSA. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONFIGURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATUAÇÃO INTELECTUAL E MATERIAL PARA A PERSECUÇÃO DO DELITO. COAUTORIA CARACTERIZADA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QUE ATESTAM A CONFIGURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO USO DE ARMA DE FOGO, DO CONCURSO DE PESSOAS E DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA NA TERCEIRA ETAPA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO ROUBO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 443 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.044348-9, de Rio do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DE UM DOS RÉUS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DE UM DOS CORRÉUS SOBRE A EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DO APELANTE NA CONDUTA CRIMINOSA. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONFIGURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATUAÇÃO INTELECTUAL E MATERIAL PARA A PERSECUÇÃO DO DELITO. COAUTORIA CARACTERIZADA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QUE ATESTAM A CONFIGURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO USO DE ARMA DE FOGO, DO CONCURSO DE PESSOAS E DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA NA TERCEIRA ETAPA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO ROUBO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 443 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.044348-9, de Rio do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão