APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA INFORMANDO QUE FORA AMEAÇADA, CONFIRMADAS PELOS AGENTES POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. ALEGADA INIMPUTABILIDADE PELA EMBRIAGUEZ E 'ESTADO DE IRA' DO AGENTE, NO MOMENTO DA PRÁTICA DELITUOSA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO ACOLHIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. É impossível o acolhimento da alegação defensiva de que o agente somente teria cometido o delito porque estava embriagado, porquanto, além de inexistir nos autos qualquer prova dessa circunstância, é certo que eventual embriaguez no momento da prática delituosa se deu de forma voluntária, já que ingeriu bebida alcóolica por livre vontade, situação que, cediço, não constitui causa de exclusão da imputabilidade, tanto menos o "estado de ira" do agente. RECURSO NÃO PROVIDO. AGENTE RECOLHIDO CAUTELARMENTE POR TEMPO SUPERIOR À REPRIMENDA IMPOSTA NA SENTENÇA. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA POR SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.044426-1, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 18-07-2013).