TJSC 2012.044439-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. DESVIO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO AUTOR, POR MEIO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS (RÉ). RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA INCONTROVERSA. DISCUSSÃO ACERCA DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO. RESTITUIÇÃO DE ALGUNS APARELHOS TELEFÔNICOS AO AUTOR. DEDUÇÃO DOS VALORES RESPECTIVOS. LUCROS CESSANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. VERBA INDEVIDA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. DANOS MORAIS MANTIDOS. VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA DA EMPRESA AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR DESPROVIDA. IMPUGNAÇÃO DA RÉ PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044439-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. DESVIO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO AUTOR, POR MEIO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS (RÉ). RESPONSABILIDADE CIVIL DA DEMANDADA INCONTROVERSA. DISCUSSÃO ACERCA DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO. RESTITUIÇÃO DE ALGUNS APARELHOS TELEFÔNICOS AO AUTOR. DEDUÇÃO DOS VALORES RESPECTIVOS. LUCROS CESSANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. VERBA INDEVIDA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. DANOS MORAIS MANTIDOS. VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA DA EMPRESA AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR DESPROVIDA. IMPUGNAÇÃO DA RÉ PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044439-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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