APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. INCÊNDIO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE KIT DE ALARME ELETRÔNICO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O INCÊNDIO FOI PROVOCADO POR UM CURTO-CIRCUITO NO ALARME EM RAZÃO DA SUA MÁ INSTALAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA QUE O SINISTRO OCORREU POR RAZÃO DIVERSA, DE FORMA ACIDENTAL. FOGO QUE INICIOU NA PAREDE NA QUAL ESTAVA INSTALADA A CENTRAL DO ALARME. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONDUZ À CONCLUSÃO DE DEFEITO NO PRODUTO. RÉ QUE, LASTREADA EM LAUDO METEOROLÓGICO, ELABORADO PELA EPAGRI, DEFENDE A OCORRÊNCIA DE CHUVAS COM DESCARGAS ELÉTRICAS NO DIA DOS FATOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O SISTEMA DE ALARME APRESENTOU DEFEITOS DESDE O MOMENTO DE SUA INSTALAÇÃO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRREPROCHÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044502-9, de Turvo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).