APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR SER CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE INDICA SER O AUTOR O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO (ART. 333, II, DO CPC). DANOS SUPORTADOS PELO REQUERENTE. LEGITIMIDADE INCONTESTE. MÉRITO. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM REALIZADA PELA DIREITA. PROVA TESTEMUNHAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO PELO APELANTE QUE CONFIRMAM QUE A MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA FOI DEVIDAMENTE SINALIZADA. INEXISTÊNCIA DE ACESSO À ESQUERDA QUE PUDESSE CONFUNDIR O RÉU. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA QUE EMPREENDEU A IRREGULAR ULTRAPASSAGEM. EXEGESE DO ART. 29, IX, DO CTB. REPARAÇÃO DO PREJUÍZO QUE SE IMPÕE. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA DESPROPORÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044733-9, de Santa Cecília, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).