APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. 1. QUANTO AO DEVER DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA. CONSUMIDOR INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DESCONTO EM CONTA CORRENTE DE PARCELAS DE PRÊMIO DE SEGURO VINCULADO À CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO ANTECIPADAMENTE PELO DEVEDOR. DEVER DE INDENIZAR. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO § 3º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 3.VALOR DA INDENIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DE AMBAS AS PRETENÇÕES. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044775-5, de Videira, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).