TJSC 2012.044797-5 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 2º DEDO DA MÃO DIREITA. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA POR FISIOTERAPEUTA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL QUE AFASTA A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, REVELANDO APENAS A REDUÇÃO DA PERFORMANCE LABORAL. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044797-5, de Chapecó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 2º DEDO DA MÃO DIREITA. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA POR FISIOTERAPEUTA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA PERICIAL QUE AFASTA A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, REVELANDO APENAS A REDUÇÃO DA PERFORMANCE LABORAL. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044797-5, de Chapecó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Chapecó
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