TJSC 2012.044851-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECURSO DO CREDOR CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU SUA INTIMAÇÃO PARA QUE DESSE CUMPRIMENTO À PORTARIA N. 001/2012 DAQUELA COMARCA, CONSISTENTE NA JUNTADA DE CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO - DESNECESSIDADE - MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM NOVA SISTEMÁTICA - PROCESSO SINCRÉTICO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO AUTÔNOMA - INTEGRAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO NO MESMO FEITO, EMBORA EM FASES DISTINTAS - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.044851-3, de Ituporanga, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECURSO DO CREDOR CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU SUA INTIMAÇÃO PARA QUE DESSE CUMPRIMENTO À PORTARIA N. 001/2012 DAQUELA COMARCA, CONSISTENTE NA JUNTADA DE CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO - DESNECESSIDADE - MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM NOVA SISTEMÁTICA - PROCESSO SINCRÉTICO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO AUTÔNOMA - INTEGRAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO NO MESMO FEITO, EMBORA EM FASES DISTINTAS - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.044851-3, de Ituporanga, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Ituporanga
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