TJSC 2012.044898-4 (Acórdão)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. PRETENSO SOBRESTAMENTO DO FEITO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.322.624/SC. PRETENSÃO AFASTADA. MEDIDA ADOTADA UNICAMENTE NO TOCANTE À LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S.A. COMO SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA TELESC S.A. QUESTÃO JÁ DEFINIDA PELA CORTE SUPERIOR E ESTRANHA AO OBJETO DO INCONFORMISMO. MÉRITO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DEVIDOS AO EXPERT. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA PARTE SUCUMBENTE NA FASE DE CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E PROTELATÓRIA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.044898-4, de Palmitos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. PRETENSO SOBRESTAMENTO DO FEITO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.322.624/SC. PRETENSÃO AFASTADA. MEDIDA ADOTADA UNICAMENTE NO TOCANTE À LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S.A. COMO SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA TELESC S.A. QUESTÃO JÁ DEFINIDA PELA CORTE SUPERIOR E ESTRANHA AO OBJETO DO INCONFORMISMO. MÉRITO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DEVIDOS AO EXPERT. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA PARTE SUCUMBENTE NA FASE DE CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E PROTELATÓRIA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.044898-4, de Palmitos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Palmitos
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