APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA DO AUTOR EM RODOVIA ESTADUAL (SC 403) INTERCEPTADA PELO VEÍCULO DOS REQUERIDOS. CRUZAMENTO DE RODOVIA SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO FLUXO DE VEÍCULOS, ESPECIALMENTE OS QUE TRAFEGAVAM PELA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. RECURSO DOS DEMANDADOS (PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E CONDUTOR). PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO QUANDO PRESENTE NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 C/C ARTIGO 330, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM OS DANOS DECORRENTES DAS DESPESAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SATISFATÓRIA. SINTONIA ENTRE OS DANOS RELATADOS NOS LAUDOS HOSPITALARES E AS NOTAS FISCAIS. NEXO CAUSAL EVIDENTE. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PRODUÇÃO DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS REQUERIDOS. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. ARGUMENTO DE QUE O SINISTRO NÃO GEROU ABALO ANÍMICO AO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO AUTOR. ABALO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.044970-4, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).