TJSC 2012.045043-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR ILEGITIMIDADE ATIVA. DESCONSTITUIÇÃO. PARTE AUTORA QUE TEM DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE INDICARAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COM A CONCESSIONÁRIA. ADEMAIS, HOUVE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. JULGAMENTO PELO ART. 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.045043-9, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR ILEGITIMIDADE ATIVA. DESCONSTITUIÇÃO. PARTE AUTORA QUE TEM DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE INDICARAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COM A CONCESSIONÁRIA. ADEMAIS, HOUVE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. JULGAMENTO PELO ART. 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.045043-9, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão