APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES), QUADRILHA ARMADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CISÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO APELANTE EIS QUE PERMANECEU CERTO TEMPO FORAGIDO. CORRÉUS JULGADOS EM AÇÃO DISTINTA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA POR NÃO TER ESPECIFICADO CORRETAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO, BEM COMO, NÃO TER DESCRITO QUAL O COMPORTAMENTO IMPUTADO AO APELANTE PARA CARACTERIZAR O CRIME DE ROUBO E TAMPOUCO O DE QUADRILHA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA VIÁVEL. Não é inépta denúncia da qual é possível extrair os atos ilícitos, em tese, praticados pelo agente e as circunstâncias em que ocorreram. - Jurisprudência e doutrina admitem a denúncia genérica em crime praticado em concurso de agentes, quando for impossível individualizar, de plano, a participação de cada acusado. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2011.071853-4, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior , j. 30-10-2012) CRIME DE ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA QUE, TODAVIA, NÃO IMPEDE DECRETO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELAÇÃO DOS CORRÉUS NA FASE INDICIÁRIA ALIADA AOS DEPOIMENTOS ORAIS COLHIDOS EM JUÍZO ALÉM DA PRISÃO DO ACUSADO COM PARTE DA RES FURTIVA SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO DELITO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E NÃO CONTRADITADOS QUE SE MOSTRAM VÁLIDOS. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO CORRETAMENTE APLICADAS. VÍTIMAS QUE DE FORMA FIRME E COERENTE NARRAM OS FATOS DEMONSTRANDO QUE A AÇÃO FOI PRATICADA POR VÁRIAS PESSOAS FORTEMENTE ARMADAS. INVIALIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONDUTA DO APELANTE DECISIVA PARA O SUCESSO DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE DÃO CONTA DO COMETIMENTO EM COAUTORIA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES. INOCORRÊNCIA. PROVA SEGURA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS CORRÉUS PARA PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO NA REGIÃO. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO DE READEQUAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PARA POSSE DE ARMA. OBJETO APREENDIDO EM PORTA-MALAS DO VEÍCULO. INACOLHIMENTO. ELEMENTAR DA POSSE NÃO PRESENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.045099-6, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 14-08-2013).