APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS DA AUTORA POR EX-NAMORADO INCONFORMADO COM O TÉRMINO DA RELAÇÃO. NOTÍCIA DE AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU PARA RECONHECER A SUA INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE DOENÇA MENTAL. ALEGAÇÃO DE QUE, À ÉPOCA DOS FATOS, ESTARIA EM SURTO PSICÓTICO POR SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DE EVENTUAL INCAPACIDADE DO RÉU. HUMILHAÇÃO PÚBLICA E EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA QUE GERAM ABALO ANÍMICO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ADEMAIS, AINDA QUE SE INCAPAZ FOSSE, RESPONDERIA PELOS DANOS CAUSADOS, A TEOR DO ART. 928 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO NA ORIGEM DA VERBA COMPENSATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DO ILÍCITO. QUANTIA QUE DEVE CONSIDERAR O CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA, EVITANDO-SE, ASSIM, A REINCIDÊNCIA DA CONDUTA. AUMENTO QUE SE IMPÕE, COM A ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DE OUTRA VIA, O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ESTABELECIDOS NA ORIGEM SE MOSTRA RAZOÁVEL DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.045197-4, de Canoinhas, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).