TJSC 2012.045308-8 (Acórdão)
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. ARTROPATIAS CRÔNICAS. CONCAUSALIDADE. PATOLOGIAS AGRAVADAS PELAS ATIVIDADES REALIZADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O LABOR AFERIDA EM PERÍCIA JUDICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR MAIS RECENTE. CONVERSÃO DA BENESSE CONCEDIDA NA VIA ADMINISTRATIVA DE ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIA PARA ACIDENTÁRIA. PARCELAS VENCIDAS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PRESERVADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.045308-8, de São José, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Ementa
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. ARTROPATIAS CRÔNICAS. CONCAUSALIDADE. PATOLOGIAS AGRAVADAS PELAS ATIVIDADES REALIZADAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O LABOR AFERIDA EM PERÍCIA JUDICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR MAIS RECENTE. CONVERSÃO DA BENESSE CONCEDIDA NA VIA ADMINISTRATIVA DE ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIA PARA ACIDENTÁRIA. PARCELAS VENCIDAS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA PRESERVADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.045308-8, de São José, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
São José
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