TJSC 2012.045346-6 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DEMANDADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CUJO CONTEÚDO NÃO FOI DERRUÍDO, SENÃO CONFIRMADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. EVASÃO DA PARTE DEMANDADA DO LOCAL DO ACIDENTE. CULPA PRESUMIDA E BEM CARACTERIZADA NO CASO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO. O Boletim de Ocorrência goza de presunção juris tantum, sendo ilidido apenas por contraprova mais robusta. Corroborado por provas substanciais e concludentes produzidas nos autos, prevalecem as declarações exaradas no documento público pelo Policial, a teor da inteligência que dimana do artigo 364 do Codex Processual. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.045346-6, de Rio do Sul, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DEMANDADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CUJO CONTEÚDO NÃO FOI DERRUÍDO, SENÃO CONFIRMADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. EVASÃO DA PARTE DEMANDADA DO LOCAL DO ACIDENTE. CULPA PRESUMIDA E BEM CARACTERIZADA NO CASO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO. O Boletim de Ocorrência goza de presunção juris tantum, sendo ilidido apenas por contraprova mais robusta. Corroborado por provas substanciais e concludentes produzidas nos autos, prevalecem as declarações exaradas no documento público pelo Policial, a teor da inteligência que dimana do artigo 364 do Codex Processual. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.045346-6, de Rio do Sul, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Rio do Sul
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