RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS. IMPRONÚNCIA POR INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (RECORRENTE ROSÂNGELA). HIPÓTESE DO ART. 414, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DA ACUSADA CONSUBSTANCIADOS AOS RELATOS DA TESTEMUNHA PRESENCIAL. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO (RECORRENTE LUCIANO). INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. A absolvição sumária nos crimes de competência do Júri exige uma prova segura, incontroversa, plena, límpida, cumpridamente demonstrada e escoimada de qualquer dúvida pertinente à justificativa ou dirimente, de tal forma que a formulação de um juízo de admissibilidade da acusação representaria uma manifesta injustiça. (MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 944). RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, PREVISTAS NO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL (MINISTÉRIO PÚBLICO). VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NA DENÚNCIA. PARÂMETROS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OBSERVADOS. INÉPCIA AFASTADA. CORRÉU VALDIREI QUE, EM RAZÃO DO CIÚME QUE NUTRIA DA SUA COMPANHEIRA, A RECORRENTE ROSÂNGELA, QUE NO PASSADO MANTEVE UM RELACIONAMENTO COM A VÍTIMA, PLANEJA E EXECUTA, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS COM ELA E O RECORRENTE LUCIANO, A MORTE DESTA, ATRAINDO-A PARA UMA BOATE E SURPREENDENDO-A NA SAÍDA DO LOCAL COM AGRESSÕES FÍSICAS E GOLPES COM INSTRUMENTO CORTANTE. ELEMENTOS QUE AMPARAM A PRONÚNCIA PELO TIPO PENAL QUALIFICADO, NA SUA FORMA TENTADA. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E IN DUBIO PRO SOCIETATE. "Em sede de pronúncia, as qualificadoras somente são afastadas quando manifestamente improcedentes. Havendo mínima dúvida, deve a perplexidade ser encaminhada ao Tribunal Popular, isto em face do princípio in dubio pro societate" [...] (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.073895-5, de Xanxerê, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 7-2-2013). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO (RECORRENTE LUCIANO). NÃO CABIMENTO. REMUNERAÇÃO QUE SERÁ OPORTUNAMENTE ARBITRADA QUANDO FINDADO O PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DESPROVIDOS OS DAS DEFESAS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.045742-6, de Correia Pinto, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).