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Jurisprudência


TJSC 2012.045855-2 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS DO DEVEDOR. RECURSO DO EMBARGANTE. POSTERIOR DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER ARCADOS INTEGRALMENTE PELA PARTE QUE DESISTIU DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.045855-2, de Guaramirim, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).

Data do Julgamento : 28/04/2016
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gustavo Schwingel
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Guaramirim
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