TJSC 2012.046238-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO MAIS SUJEITA AOS REQUISITOS DO ART. 475-M DO CPC, MAS, SIM, À SOLUÇÃO CONFERIDA À IMPUGNAÇÃO E AOS EFEITOS EM QUE SERÁ RECEBIDO EVENTUAL RECURSO INTERPOSTO À DECISÃO DEFINITIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.046238-6, da Capital - Bancário, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO MAIS SUJEITA AOS REQUISITOS DO ART. 475-M DO CPC, MAS, SIM, À SOLUÇÃO CONFERIDA À IMPUGNAÇÃO E AOS EFEITOS EM QUE SERÁ RECEBIDO EVENTUAL RECURSO INTERPOSTO À DECISÃO DEFINITIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.046238-6, da Capital - Bancário, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital - Bancário
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