TJSC 2012.046300-3 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA . OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO QUE FLUI DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS, INTEGRATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. É manifestamente improcedente (art. 557, CPC) a pretensão de ver recebida apelação intempestiva, e "o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente..." (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.046300-3, de Sombrio, rel. Des. Domingos Paludo, Câmara Civil Especial, j. 05-09-2013).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA . OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO QUE FLUI DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS, INTEGRATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. É manifestamente improcedente (art. 557, CPC) a pretensão de ver recebida apelação intempestiva, e "o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente..." (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.046300-3, de Sombrio, rel. Des. Domingos Paludo, Câmara Civil Especial, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão