TJSC 2012.046509-0 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. SUPOSTA OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. ARGUMENTOS E ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DEVIDAMENTE APRECIADOS E CONCATENADOS. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO ATACADO. DISTORÇÃO DA FINALIDADE DOS ACLARATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE À FALTA DE VÍCIOS A SEREM SUPRIDOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.046509-0, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. SUPOSTA OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. ARGUMENTOS E ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DEVIDAMENTE APRECIADOS E CONCATENADOS. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO ATACADO. DISTORÇÃO DA FINALIDADE DOS ACLARATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE À FALTA DE VÍCIOS A SEREM SUPRIDOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.046509-0, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Capital
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