TJSC 2012.046611-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO AUSENTE. MANIFESTAÇÃO CLARA E INTELIGÍVEL NO ACÓRDÃO SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DEVOLVIDAS A ENFOQUE A ESTE PAÇO DA JUSTIÇA. INTERESSADA QUE PRETENDE REDISCUTIR SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. VEÍCULO PROCESSUAL INADEQUADO. ACLARATÓRIOS QUE SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE PARA SANAR EVENTUAL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EVENTUALMENTE CONTIDOS NO DECISUM PROFLIGADO. EXEGESE DO ART. 535 DO CÓDIGO BUZAID. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.046611-9, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 18-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO AUSENTE. MANIFESTAÇÃO CLARA E INTELIGÍVEL NO ACÓRDÃO SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DEVOLVIDAS A ENFOQUE A ESTE PAÇO DA JUSTIÇA. INTERESSADA QUE PRETENDE REDISCUTIR SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. VEÍCULO PROCESSUAL INADEQUADO. ACLARATÓRIOS QUE SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE PARA SANAR EVENTUAL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EVENTUALMENTE CONTIDOS NO DECISUM PROFLIGADO. EXEGESE DO ART. 535 DO CÓDIGO BUZAID. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.046611-9, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Luiz Henrique Bonatelli
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Criciúma
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