TJSC 2012.046888-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PROPRIEDADE DO CAMINHÃO. QUESTÃO INCONTROVERSA. ENTENDIMENTO EQUIVOCADO ADOTADO PELA TOGADA SINGULAR. CATEGORIA ALUGUEL QUE NÃO SE CONFUNDE COM VEÍCULO À DISPOSIÇÃO DE LOCAÇÃO. LUCROS CESSANTES PRESUMÍVEIS. DESENVOLVIMENTO PELO AUTOR DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS COM O VEÍCULO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. MONTANTE QUE DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME EXEGESE DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.046888-3, de Sombrio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PROPRIEDADE DO CAMINHÃO. QUESTÃO INCONTROVERSA. ENTENDIMENTO EQUIVOCADO ADOTADO PELA TOGADA SINGULAR. CATEGORIA ALUGUEL QUE NÃO SE CONFUNDE COM VEÍCULO À DISPOSIÇÃO DE LOCAÇÃO. LUCROS CESSANTES PRESUMÍVEIS. DESENVOLVIMENTO PELO AUTOR DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS COM O VEÍCULO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. MONTANTE QUE DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME EXEGESE DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.046888-3, de Sombrio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Sombrio
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