TJSC 2012.046929-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CROQUI LAVRADO POR AUTORIDADE DE POLÍCIA, ATESTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE. PARECER ELABORADO A PEDIDO DO APELANTE PASSADOS 44 DIAS DO ACIDENTE. OITIVA DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO QUE NÃO APONTAM PARA A CULPA DO MOTOCICLISTA. SENTENÇA NEGATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Inviável o acolhimento do pleito indenizatório, fundado em responsabilidade civil subjetiva, quando a prova produzida não confere a necessária convicção ao julgador sobre como se deu o acidente e, tampouco, quanto a eventual participação ou responsabilidade do réu na ocorrência do evento danoso" (TJSC, AC 2008.067625-0, Des. Sebastião César Evangelista, j. 24-4-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.046929-4, de Porto União, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CROQUI LAVRADO POR AUTORIDADE DE POLÍCIA, ATESTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE. PARECER ELABORADO A PEDIDO DO APELANTE PASSADOS 44 DIAS DO ACIDENTE. OITIVA DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO QUE NÃO APONTAM PARA A CULPA DO MOTOCICLISTA. SENTENÇA NEGATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Inviável o acolhimento do pleito indenizatório, fundado em responsabilidade civil subjetiva, quando a prova produzida não confere a necessária convicção ao julgador sobre como se deu o acidente e, tampouco, quanto a eventual participação ou responsabilidade do réu na ocorrência do evento danoso" (TJSC, AC 2008.067625-0, Des. Sebastião César Evangelista, j. 24-4-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.046929-4, de Porto União, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo Alves do Amaral
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Porto União
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