APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE VENCIDO. DEMANDA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. TÍTULO PÓS-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. IRRELEVÂNCIA. PROVA ESCRITA DA DÍVIDA DESPROVIDA DE FORÇA EXECUTIVA (ART. 1.102-A DO CPC). PACTUAÇÃO COM EFEITOS RESTRITOS AO PRAZO PRESCRICIONAL. DESCUMPRIMENTO PELO CREDOR COM POSSÍVEL REFLEXO INDENIZATÓRIO TÃO SOMENTE. DÍVIDA VENCIDA. OBRIGAÇÃO EXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI E, PORTANTO, SOBRE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO (ART. 333, I, CPC). CONTROVÉRSIA ACERCA DO RESPECTIVO QUANTUM (ART. 333, II, CPC). ÔNUS DA PROVA IMPOSTO AO EMBARGANTE, SOB PENA DE PREVALÊNCIA DO CONTIDO NA EXORDIAL. DESACORDO COMERCIAL. PRODUTOS DEFEITUOSOS. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO UNILATERALMENTE PRODUZIDO PELO EMBARGANTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROVAR SEU CONTEÚDO CONTRA A PARTE CONTRÁRIA. ART. 368 DO CPC. SUPOSTO DESCONTO CONCEDIDO. E-MAIL REMETIDO PELA AUTORA CUJOS DADOS SÃO INCOMPATÍVEIS COM O DOCUMENTO QUE INSTRUIU A INICIAL. PROVA FRÁGIL E INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.046941-4, de Lages, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-08-2015).