TJSC 2012.046981-6 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS APÓS A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS TRANSAÇÕES TENHAM REDUZIDO OS DEVEDORES À INSOLVÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 593 DO CPC NÃO ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.046981-6, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS APÓS A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS TRANSAÇÕES TENHAM REDUZIDO OS DEVEDORES À INSOLVÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 593 DO CPC NÃO ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.046981-6, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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