APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C DANOS MORAIS AJUIZADA PELO CÔNJUGE VIRAGO CONTRA O CÔNJUGE VARÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL OCORRIDA ANTES DO MATRIMÔNIO. SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA A DEMANDA, DE FORMA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E PROMOVEU A PARTILHA DOS BENS AMEALHADOS DURANTE O MATRIMÔNIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO MATRIMÔNIO QUE NÃO FOI CONHECIDA. DANO MORAL IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ANTES DO CASAMENTO, COM A CONSEQUENTE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NESSE LAPSO TEMPORAL E CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROCEDENTE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - COABITAÇÃO E INTERESSE NA CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA - CONFIGURAÇÃO DE NAMORO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PLEITO DE DIVISÃO PATRIMONIAL DOS BENS ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DO VÍNCULO PLEITEADO. DANO MORAL - IMPROCEDENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESÃO, NEXO DE CAUSALIDADE E CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO AGENTE. MOTIVOS QUE ENSEJARAM O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO MERECEM RELEVÂNCIA APENAS PARA CONFIGURAR A INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA VIDA EM COMUM. SENTENÇA MANTIDA. RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047052-7, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2013).