TJSC 2012.047079-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS MORATÓRIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO COM O PROPÓSITO DE MANTER O DESCONTO NO PERCENTUAL DE 50% DOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE MANTEVE O DESCONTO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047079-2, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS MORATÓRIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO COM O PROPÓSITO DE MANTER O DESCONTO NO PERCENTUAL DE 50% DOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE MANTEVE O DESCONTO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047079-2, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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