TJSC 2012.047157-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO QUE FOI PRECEDIDA DE CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PLEITO PRINCIPAL REJEITADO PORQUE NÃO DEMONSTRADOS OS FUNDAMENTOS POSTOS NA PETIÇÃO INICIAL. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DE QUE HOUVE QUITAÇÃO DO VALOR RETRATADO NA CAMBIAL, O QUE SE FEZ EM MOMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DAS DEMANDAS E EM PROCESSO TRABALHISTA. FATO POSTERIOR QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELO JULGADOR. INVIABILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO PROTESTO E NECESSIDADE DE SE LIBERAR A CAUÇÃO OFERTADA PELA APELANTE. MANUTENÇÃO DA IMPOSIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À APELANTE, QUEM INDEVIDAMENTE MOVIMENTOU A MÁQUINA JUDICIÁRIA E, POR CONSEGUINTE, DEVE REPARAR AS DESPESAS SOFRIDAS PELOS APELADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047157-4, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO QUE FOI PRECEDIDA DE CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PLEITO PRINCIPAL REJEITADO PORQUE NÃO DEMONSTRADOS OS FUNDAMENTOS POSTOS NA PETIÇÃO INICIAL. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DE QUE HOUVE QUITAÇÃO DO VALOR RETRATADO NA CAMBIAL, O QUE SE FEZ EM MOMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DAS DEMANDAS E EM PROCESSO TRABALHISTA. FATO POSTERIOR QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELO JULGADOR. INVIABILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO PROTESTO E NECESSIDADE DE SE LIBERAR A CAUÇÃO OFERTADA PELA APELANTE. MANUTENÇÃO DA IMPOSIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À APELANTE, QUEM INDEVIDAMENTE MOVIMENTOU A MÁQUINA JUDICIÁRIA E, POR CONSEGUINTE, DEVE REPARAR AS DESPESAS SOFRIDAS PELOS APELADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047157-4, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão