TJSC 2012.047201-9 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DOS AUTORES. (1) ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO DAS CARTEIRAS DE INVESTIMENTO REALIZADA UNILATERALMENTE. TESE REJEITADA. FUNDOS DE INVESTIMENTO DO BESC. NOVA GESTÃO APÓS A INCORPORAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL. VERIFICAÇÃO DE RISCOS DE INADIMPLÊNCIA NO RESGATE DE TÍTULOS QUE INTEGRAVAM REFERIDOS FUNDOS. PROVIDÊNCIAS DO GESTOR PARA PREVENIR PERDAS MAIORES. ATOS EMBASADOS PELAS NORMAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. (2) ALEGAÇÃO DE MÁ-GESTÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. PROVIDÊNCIAS DO GESTOR PARA PREVENIR PERDAS MAIORES. ATOS EMBASADOS PELAS NORMAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047201-9, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2015).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DOS AUTORES. (1) ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO DAS CARTEIRAS DE INVESTIMENTO REALIZADA UNILATERALMENTE. TESE REJEITADA. FUNDOS DE INVESTIMENTO DO BESC. NOVA GESTÃO APÓS A INCORPORAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL. VERIFICAÇÃO DE RISCOS DE INADIMPLÊNCIA NO RESGATE DE TÍTULOS QUE INTEGRAVAM REFERIDOS FUNDOS. PROVIDÊNCIAS DO GESTOR PARA PREVENIR PERDAS MAIORES. ATOS EMBASADOS PELAS NORMAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. (2) ALEGAÇÃO DE MÁ-GESTÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. PROVIDÊNCIAS DO GESTOR PARA PREVENIR PERDAS MAIORES. ATOS EMBASADOS PELAS NORMAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047201-9, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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