TJSC 2012.047412-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE CONDICIONOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE RESTITUIÇÃO DO BEM AO MUTUÁRIO À DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2012.040860-5 QUE VERSA SOBRE OS EFEITOS EM QUE A APELAÇÃO FOI RECEBIDA. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO n.º 2012.070665-9 E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2012.040860-5 POR ESTE TRIBUNAL. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.047412-3, de Garopaba, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE CONDICIONOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE RESTITUIÇÃO DO BEM AO MUTUÁRIO À DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2012.040860-5 QUE VERSA SOBRE OS EFEITOS EM QUE A APELAÇÃO FOI RECEBIDA. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO n.º 2012.070665-9 E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2012.040860-5 POR ESTE TRIBUNAL. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.047412-3, de Garopaba, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Garopaba
Mostrar discussão