main-banner

Jurisprudência


TJSC 2012.047525-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO [ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, QUE RECONHECEU OS RÉUS NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DO OFENDIDO. DEPOIMENTO ALIADO AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. ÁLIBI APRESENTADO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. DELITO DE ROUBO. AUMENTO EM 3/8 [TRÊS OITAVOS] PELA PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). CRITÉRIO MERAMENTE NUMÉRICO. NECESSIDADE DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA TANTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. AUMENTO LIMITADO A 1/3 [UM TERÇO] NESTA FASE PARA AMBOS OS RÉUS. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO EM PARTE O DO RÉU ELIZEU E DESPROVIDO O DO RÉU AILTON. PENA DO RÉU AILTON REVISADA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.047525-9, de Rio do Campo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).

Data do Julgamento : 10/09/2013
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Mônani Menine Pereira
Relator(a) : Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca : Rio do Campo
Mostrar discussão