TJSC 2012.047565-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÕES ESCRITURAIS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. OBRIGAÇÃO DO BANCO DEPOSITÁRIO DE PRESTAR CONTAS, NA FORMA MERCANTIL. DEVER INCONTESTE DE ESCLARECER O DESTINO DAS AÇÕES E A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE. "[...] da mesma maneira que um banco deve prestar contas acerca da movimentação do dinheiro na conta corrente de seu cliente, a instituição encarregada de manter o registro das movimentações relativas às ações deve prestar contas ao acionista respectivo e, no caso concreto, esta instituição é a própria companhia emitente das ações. A obrigação de apresentação das contas solicitadas, portanto, é indiscutível" (TJSP, Apelação n. 0004540-78.2009.8.26.0066, rel. Des. Fortes Barbosa, j. 9-12-2014). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047565-1, de Ascurra, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÕES ESCRITURAIS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. OBRIGAÇÃO DO BANCO DEPOSITÁRIO DE PRESTAR CONTAS, NA FORMA MERCANTIL. DEVER INCONTESTE DE ESCLARECER O DESTINO DAS AÇÕES E A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE. "[...] da mesma maneira que um banco deve prestar contas acerca da movimentação do dinheiro na conta corrente de seu cliente, a instituição encarregada de manter o registro das movimentações relativas às ações deve prestar contas ao acionista respectivo e, no caso concreto, esta instituição é a própria companhia emitente das ações. A obrigação de apresentação das contas solicitadas, portanto, é indiscutível" (TJSP, Apelação n. 0004540-78.2009.8.26.0066, rel. Des. Fortes Barbosa, j. 9-12-2014). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047565-1, de Ascurra, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Ascurra
Mostrar discussão