APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E AÇÃO DE ALIMENTOS. VÍNCULO AFETIVO DESCONSTITUÍDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. MODIFICAÇÃO REGISTRAL ACOLHIDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NEGATÓRIO E IMPROCEDÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. APELOS DO INFANTE. PRELIMINARES. NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. PROVAS AMEALHADAS AO CADERNO PROCESSUAL QUE SÃO ABSOLUTAMENTE SUFICIENTES PARA O ESCORREITO DESLINDE DO FEITO. MÉRITO. PLEITO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO REGISTRAL, SOCIOAFETIVO, COM A CONSEQUENTE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ESTADO DE FILIAÇÃO RECONHECIDO VOLUNTARIAMENTE. EXAMES DE DNA QUE EXCLUEM A PATERNIDADE BIOLÓGICA DO APELADO. RELAÇÃO AFETIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL QUE INDICA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O APELANTE E O POSSÍVEL GENITOR. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, ANTE A COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 138 E 1604 DO CÓDIGO CIVIL. "[...] Comprovada a inexistência de paternidade biológica e socioafetiva entre o suposto pai registral e o menor que pretende o registro, acolhe-se a negatória de paternidade, com a retificação do registro civil". (Apelação Cível n. 2011.062125-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, dj 21.6.2012). SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047631-6, da Capital - Continente, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).