TJSC 2012.047683-5 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALTA DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O FATO TIVESSE SIDO OCASIONADO POR CORTE EFETUADO POR PREPOSTOS DA CELESC S.A. CONSTATAÇÃO DE FIO PARTIDO NO POSTE DE ELETRICIDADE, FORA DO TERRENO DA CONSUMIDORA. CAUSA DESCONHECIDA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047683-5, de Tubarão, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALTA DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O FATO TIVESSE SIDO OCASIONADO POR CORTE EFETUADO POR PREPOSTOS DA CELESC S.A. CONSTATAÇÃO DE FIO PARTIDO NO POSTE DE ELETRICIDADE, FORA DO TERRENO DA CONSUMIDORA. CAUSA DESCONHECIDA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.047683-5, de Tubarão, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Tubarão
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