AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA ACIONISTA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU O RESULTADO DO LAUDO PERICIAL, LASTREADO EM PROVA EMPRESTADA. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXISTENTES EM INSTRUMENTO CONTRATUAL DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE QUE, PARA TER VALIDADE, A PREFALADA DOCUMENTAÇÃO TENHA SIDO PRODUZIDA EM LITÍGIO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA QUE, ADEMAIS, COLACIONADO AOS AUTOS, PERMITE O ADEQUADO EXAME PELO EXPERT. "[...] Estando presente nos autos o contrato de participação financeira, deve o valor total pago pelo exequente - naquele constante - ser utilizado para o cálculo da quantidade de ações subscritas a menor, o que revela, no caso concreto, a desnecessidade de apuração com base na radiografia. Afigura-se incabível a utilização de prova emprestada, com o fito de estabelecer o montante integralizado, pois impossível afirmar que os pactos foram celebrados em circunstâncias idênticas" (Agravo de Instrumento n. 2014.020744-9, de Lages, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 16/09/2014). DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE TAIS CONSECTÁRIOS APÓS A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. ARTS. 467 E 474, AMBOS DO CPC. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE, IGUALMENTE, A DISCUSSÃO ACERCA DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, SEGUNDO A MAIOR COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES, VISTO QUE O TÍTULO EXEQUENDO NÃO CONFERIU TAL DIREITO À AGRAVANTE. DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES ABARCADOS NO COMANDO JUDICIAL EXECUTIVO. INOBSERVÂNCIA, CONTUDO, DE INCLUSÃO DAQUELE ÚLTIMO NO CÁLCULO PERICIAL. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO A ESSE RESPEITO. RECLAMO ACOLHIDO NESTE TOCANTE. OBJETIVADA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. PENALIDADE JÁ LANÇADA NO CÁLCULO MANEJADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTA PORÇÃO. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO DE QUAL SERIA A INCONSISTÊNCIA DO PERCENTUAL APLICADO. HIGIDEZ DA TABELA APRESENTADA PELO AUXILIAR CONTÁBIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. FATOR DE RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA ADSTRITO AO INPC. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO PROCESSO CGJ Nº 0958/98. INSURGÊNCIA ACOLHIDA NO PONTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE E, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.047758-3, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-02-2015).