TJSC 2012.047760-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA FIXAR PENSÃO PROVISÓRIA NO MONTANTE CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERÇOS) DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO DE CUJUS, À COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. INDÍCIOS DE CULPA DO AGRAVANTE PELO ACIDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, CONTUDO, QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O MONTANTE ARBITRADO. ANÁLISE DO CASO EM CONCRETO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MINORADOS PARA VALOR QUE SE APROXIMA A 1/3 (UM TERÇO) DOS RENDIMENTOS DO FALECIDO. DECISÃO AJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.047760-0, de Blumenau, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA FIXAR PENSÃO PROVISÓRIA NO MONTANTE CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERÇOS) DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO DE CUJUS, À COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. INDÍCIOS DE CULPA DO AGRAVANTE PELO ACIDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, CONTUDO, QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O MONTANTE ARBITRADO. ANÁLISE DO CASO EM CONCRETO SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MINORADOS PARA VALOR QUE SE APROXIMA A 1/3 (UM TERÇO) DOS RENDIMENTOS DO FALECIDO. DECISÃO AJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.047760-0, de Blumenau, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Blumenau
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