TJSC 2012.047862-6 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 543-C, § 7.º, INC. I, DO CPC) QUANTO ÀS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INADMISSÃO QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS. RECURSO CONHECIDO APENAS QUANTO ÀS MATÉRIAS EM QUE O RECURSO ESPECIAL TEVE SEGUIMENTO NEGADO. INADMISSÃO DA QUAL CABE AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NO QUE FOI CONHECIDO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.047862-6, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 18-06-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. RECURSO ESPECIAL. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 543-C, § 7.º, INC. I, DO CPC) QUANTO ÀS TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INADMISSÃO QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS. RECURSO CONHECIDO APENAS QUANTO ÀS MATÉRIAS EM QUE O RECURSO ESPECIAL TEVE SEGUIMENTO NEGADO. INADMISSÃO DA QUAL CABE AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NO QUE FOI CONHECIDO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no Recurso Especial em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.047862-6, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 18-06-2014).
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Brusque
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