TJSC 2012.048121-4 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 10 DA LEI 12.016/09) EM MANDADO DE SEGURANÇA. MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O WRIT POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO POR ESTA CORTE. ACÓRDÃO REPUBLICADO COM REABERTURA DO PRAZO RECURSAL EM FAVOR DO AGRAVANTE. OBJETO DA IMPETRAÇÃO SATISFEITO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º do Art. 10, da Lei 12.016/09) em Mandado de Segurança n. 2012.048121-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Victor Ferreira, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-06-2014).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 10 DA LEI 12.016/09) EM MANDADO DE SEGURANÇA. MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O WRIT POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO POR ESTA CORTE. ACÓRDÃO REPUBLICADO COM REABERTURA DO PRAZO RECURSAL EM FAVOR DO AGRAVANTE. OBJETO DA IMPETRAÇÃO SATISFEITO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º do Art. 10, da Lei 12.016/09) em Mandado de Segurança n. 2012.048121-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Victor Ferreira, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-06-2014).
Data do Julgamento
:
11/06/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
São Francisco do Sul
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