TJSC 2012.048167-8 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SITUAÇÕES DESCRITAS PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO CONFIGURADAS. DISCUSSÃO DE CARÁTER SUBJETIVO. NECESSÁRIA ANÁLISE PELO ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.048167-8, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SITUAÇÕES DESCRITAS PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO CONFIGURADAS. DISCUSSÃO DE CARÁTER SUBJETIVO. NECESSÁRIA ANÁLISE PELO ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.048167-8, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gerson Cherem II
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão