APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DA DESISTÊNCIA DO ARREMATANTE, JULGOU EXTINTOS OS EMBARGOS E CONDENOU O EMBARGADO AOS PAGAMENTO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO EMBARGADO. EMBARGOS OPOSTOS POR TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGANTE. INSTRUMENTO DE DEFESA RESERVADO AO DEVEDOR. QUESTÃO CONHECIDA DE OFÍCIO POR FORÇA DO EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A CARÊNCIA DE AÇÃO DO AUTOR E CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE CONHECIMENTO EX OFFICIO, A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. DESISTÊNCIA DO ARREMATANTE QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE AFASTAR O INTERESSE DO REQUERENTE. ANÁLISE IMPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DA APRECIAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, DADA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. APRECIAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.048449-2, de Correia Pinto, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-10-2014).