TJSC 2012.048466-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. PLEITO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VINCULO EMPREGATÍCIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA BÁSICA IRENE STONOGA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.048466-7, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. PLEITO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VINCULO EMPREGATÍCIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA BÁSICA IRENE STONOGA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.048466-7, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
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