TJSC 2012.048730-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELA DÍVIDA E IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS ÍNDICES APLICÁVEIS. QUESTÕES DEFINITIVAMENTE RESOLVIDAS PELO DECISUM A SER CUMPRIDO. OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. ARTS. 471 E 475-G, AMBOS DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.048730-2, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELA DÍVIDA E IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS ÍNDICES APLICÁVEIS. QUESTÕES DEFINITIVAMENTE RESOLVIDAS PELO DECISUM A SER CUMPRIDO. OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. ARTS. 471 E 475-G, AMBOS DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.048730-2, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São José do Cedro
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