TJSC 2012.048926-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA POUPANÇA. DECISÃO QUE, DE PLANO, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. AFERIÇÃO DO VALOR DEVIDO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 475-B E 475-J, AMBOS DO CPC. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO. DISCUSSÃO QUANTO À CORREÇÃO DOS CÁLCULOS A SER TRAVADA NA FASE DE IMPUGNAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO CASSADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.048926-5, de Rio do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA POUPANÇA. DECISÃO QUE, DE PLANO, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR. AFERIÇÃO DO VALOR DEVIDO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 475-B E 475-J, AMBOS DO CPC. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO. DISCUSSÃO QUANTO À CORREÇÃO DOS CÁLCULOS A SER TRAVADA NA FASE DE IMPUGNAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO CASSADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.048926-5, de Rio do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Rio do Sul
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