TJSC 2012.049209-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO PARTICULAR. DEFESA PROPOSTA POR ESTIPULANTE DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EXECUTADO. PRELIMINAR. PEDIDO DE INCLUSÃO DE TERCEIRO NA LIDE. DESCABIMENTO. INTERVENÇÃO NÃO ADMITIDA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. REVELIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE SEUS EFEITOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO. IRRELEVÂNCIA. INSTITUTO PROCESSUAL INAPLICÁVEL NO ÂMBITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049209-7, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO PARTICULAR. DEFESA PROPOSTA POR ESTIPULANTE DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EXECUTADO. PRELIMINAR. PEDIDO DE INCLUSÃO DE TERCEIRO NA LIDE. DESCABIMENTO. INTERVENÇÃO NÃO ADMITIDA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. REVELIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE SEUS EFEITOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO. IRRELEVÂNCIA. INSTITUTO PROCESSUAL INAPLICÁVEL NO ÂMBITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049209-7, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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