TJSC 2012.049237-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO E EXTINÇÃO DA EXECUCIONAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA OBEDIENTE AO ART. 458 DO CPC. FINANCIAMENTO OBJETO DA EXECUCIONAL JÁ QUITADO. EVENTUAL REEMBOLSO QUE DEVE SER COBRADO PELA VIAS ADEQUADAS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO EXTINTIVA ACERTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA ORIGEM. DEDUÇÃO DE PRETENSÃO CONTRA FATO INCONTROVERSO. ALTERAÇÃO DA VERDADE EM RELAÇÃO AO INÍCIO DO ACORDO E COBRANÇA DE DÉBITO JÁ ADIMPLIDO. DOLO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049237-2, de Tubarão, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO E EXTINÇÃO DA EXECUCIONAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA OBEDIENTE AO ART. 458 DO CPC. FINANCIAMENTO OBJETO DA EXECUCIONAL JÁ QUITADO. EVENTUAL REEMBOLSO QUE DEVE SER COBRADO PELA VIAS ADEQUADAS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO EXTINTIVA ACERTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA ORIGEM. DEDUÇÃO DE PRETENSÃO CONTRA FATO INCONTROVERSO. ALTERAÇÃO DA VERDADE EM RELAÇÃO AO INÍCIO DO ACORDO E COBRANÇA DE DÉBITO JÁ ADIMPLIDO. DOLO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049237-2, de Tubarão, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão