TJSC 2012.049403-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NOS TERMOS DO JULGADO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA INSATISFAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC NÃO EVIDENCIADAS. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA POR MEIO PRÓPRIO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.049403-9, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NOS TERMOS DO JULGADO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA INSATISFAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC NÃO EVIDENCIADAS. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA POR MEIO PRÓPRIO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.049403-9, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital
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