APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL ) E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, QUANTO AO CRIME DE FURTO, SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUBTRAÇÃO DE 13 MIL KG DE MILHO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DOS RÉUS ALIADA AOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS PRESTADOS EM JUÍZO. RETRATAÇÕES EM JUÍZO QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE EXIMIR OS RÉUS DO CRIME QUE LHE É IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAR QUANTO À EXISTÊNCIA DO DOLO OU DA CULPA DO ACUSADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.049406-0, de São Carlos, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).