APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO QUALIFICADA [ART. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU BRUNO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E IN DUBIO PRO REO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS UNÍSSONOS E COERENTES COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO DOS RÉUS DE FORMA INEQUÍVOCA PELAS VÍTIMAS. SUBTRAÇÃO DE BENS POR MEIO DE VIOLÊNCIA CONFIGURADA. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JUSTIFICATIVA DESPROVIDA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ART. 156 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE ROUBO. POSSIBILIDADE. CARACTERÍSTICAS DO FATO DENUNCIADO QUE CONFIGURA ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E NÃO EXTORSÃO. CAPITULAÇÃO ALTERADA, SEM REFLEXO NA DOSIMETRIA. PENA DEVIDAMENTE APLICADA. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.049516-5, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).