TJSC 2012.049630-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. AUMENTO CONSIDERÁVEL NAS DESPESAS BÁSICAS EM RAZÃO DA IDADE, SENDO QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS QUANDO A ALIMENTADA TINHA APENAS UM ANO E QUATRO MESES, CONTANDO COM OITO ANOS DE IDADE NA PROPOSITURA DA AÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO ALIMENTANTE. MINORAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. RECURSO ADESIVO DA ALIMENTADA. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. QUANTUM DEVIDAMENTE AJUSTADO AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049630-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. AUMENTO CONSIDERÁVEL NAS DESPESAS BÁSICAS EM RAZÃO DA IDADE, SENDO QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS QUANDO A ALIMENTADA TINHA APENAS UM ANO E QUATRO MESES, CONTANDO COM OITO ANOS DE IDADE NA PROPOSITURA DA AÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO ALIMENTANTE. MINORAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. RECURSO ADESIVO DA ALIMENTADA. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. QUANTUM DEVIDAMENTE AJUSTADO AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049630-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Data do Julgamento
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ermínio Amarildo Darold
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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