TJSC 2012.049650-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORES QUE ATUAVAM COMO PRESIDENTE E TESOUREIRO DA COMUNIDADE. BOATOS DE DESVIO DE VERBAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU INICIOU AS ALEGAÇÕES. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O ônus da prova de que o Réu disseminou os boatos ofensivos à honra dos Autores incumbe a estes, a teor do que dispõe o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, notadamente quando a prova testemunhal não corrobora as alegações exordiais. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049650-7, de Itapiranga, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORES QUE ATUAVAM COMO PRESIDENTE E TESOUREIRO DA COMUNIDADE. BOATOS DE DESVIO DE VERBAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU INICIOU AS ALEGAÇÕES. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O ônus da prova de que o Réu disseminou os boatos ofensivos à honra dos Autores incumbe a estes, a teor do que dispõe o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, notadamente quando a prova testemunhal não corrobora as alegações exordiais. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.049650-7, de Itapiranga, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Data do Julgamento
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Itapiranga
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